Classes de portagens negociadas com a Brisa

28 março 2018

A eventual revisão das classes de portagens nas auto-estradas e a devolução de verbas por trabalhos sem perspectiva de avançarem são justificações para a criação de uma nova comissão para a renegociação do contrato de concessão à Brisa.

O texto indica que deverão ser "avaliadas e equacionadas" as condições para a implementação das propostas do grupo de trabalho informal para a "Eventual Revisão do Sistema de Classificação de Veículos Ligeiros (Classes 1 e 2) para efeitos de Aplicação de Taxas de Portagem", que visam uma adaptação às evoluções técnicas e regulamentares do mercado automóvel.

Recorde-se que o tema das portagens, apesar de recorrente, entrou na ordem do dia no início de fevereiro, com a ameaça pública da PSA, grupo que detém a Peugeot, Citroën, DS e Opel, de sair de Mangualde, local onde detém uma fábrica de produção automóvel, por causa do sistema de portagens. Em causa está a produção do novo modelo das três marcas. 

Segundo um despacho publicado esta segunda-feira, 26 de março, em Diário da República, a nova estrutura sucede à comissão de negociação criada em 2013 e que visava "obter, no geral, pela via do aumento das receitas e da contenção das despesas públicas, um contributo para a sustentabilidade financeira da então Estradas de Portugal". 

Até ao fim da renegociação, lembra o texto, solicitou-se à Brisa que "não desencadeasse os processos de alargamento de vias contratualmente previstos", pelo que avançou "a construção dos alargamentos dos Sublanços A4 - Águas Santas - Ermesinde e A1 Carvalhos - Santo Ovídeo", cujos contratos já estavam adjudicados. "Não obstante a constituição da referida comissão de negociação, o processo de negociação não teve desenvolvimentos, encontrando-se por executar alargamentos previstos no contrato de concessão", lê-se no despacho.

Entre várias justificações para avançar com a renegociação está o entendimento que, no âmbito das Parcerias Público-Privadas ("PPP"), a "política orçamental deve reger-se pela garantia da sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo" e que, na "lógica de análise integrada dos investimentos a realizar na rede de auto-estradas concessionada à BCR (Brisa), cabe ainda a devolução de comparticipações já pagas pelo concedente (Estado) para empreendimentos cuja implementação ainda não se iniciou, nem se perspectiva iniciar".

Neste processo devem ser exploradas "possibilidades de obtenção de ganhos de eficiência na relação contratual, incluindo a definição de mecanismos relativos à monitorização e avaliação da qualidade de serviço, à semelhança do que se verifica com outras concessões e subconcessões rodoviárias".

Para a "eficácia do processo", decidiu-se a "dissolução da actual comissão de negociação e a constituição de uma nova comissão que prossiga um novo mandato". Entre as tarefas da nova comissão está ainda a avaliação das regras contratuais relativas a alargamentos e a reflexão "sobre investimentos alternativos de maior proximidade".

A presidir a comissão está Maria Ana Soares Zagallo, coordenadora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), por indicação do Ministério das Finanças. A lista de membros efectivos inclui Carlos Fernandes e Isabel Botelho, por indicação do Ministério das Infra-estruturas, e Manuel Vieira e Vítor de Almeida, por indicação da UTAP. Como suplentes foram nomeados Ana Matos, por indicação da UTAP e Mário João Alves Fernandes, por indicação do secretário de Estado das Infra-estruturas. O despacho produz efeitos desde o passado dia 15.

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