Declaração de Valeta visa diminuir mortes nas estradas

29 março 2017

Os ministros da União Europeia com responsabilidade no setor dos Transportes comprometeram-se hoje, em Malta, a reduzir em 50% o número de vítimas mortais em acidentes rodoviários em 2020, tendo como referência o ano de 2010.

Este compromisso é assumido na Declaração de Valeta, documento hoje assinado na Conferência Ministerial sobre Segurança Rodoviária, organizada pela presidência do Conselho da União Europeia, estando Portugal representado pelo secretário de Estado da Administração Interna.

Nos últimos anos, tem havido uma estagnação das ações destinadas a prevenir e evitar mortes por acidentes rodoviários; A UE está a deixar de cumprir o seu objetivo de reduzir para metade as mortes na estrada até 2020.

Para o Presidente da Federação Internacional do Automóvel (FIA), Jean Todt, presente na reunião, "embora se tenha registado um grande progresso na Europa nas últimas décadas, é urgente e necessário dar um novo impulso para cumprir o objetivo da SDG das Nações Unidas e reduzir para metade, até 2020, o número de mortes e feridos”. Os esforços da Comissão Europeia para tomar medidas concretas para melhorar a segurança rodoviária podem ser melhor conseguidos se o Regulamento de Segurança Geral for revisto antes do início de 2018, como está atualmente planeado. Com objetivos específicos e melhorias tecnológicas dos veículos, esta legislação deve ser implementada o mais rapidamente possível, segundo o responsável máximo da FIA.

No encontro, os ministros da UE assumiram também o compromisso de dar “particular atenção à mobilidade em bicicleta ou a pé, promovendo a integração da temática nos planos de mobilidade, políticas e medidas de ação de segurança rodoviária e, sempre que possível, promover a construção de infraestruturas dedicadas”.

Outra das medidas da Declaração de Valeta passa por “melhorar a segurança dos utilizadores da rede rodoviária, através do desenvolvimento de infraestruturas mais seguras, atendendo à possibilidade de alargar os princípios de gestão segura das redes transeuropeias de transporte à restante rede rodoviária”.

Dar continuidade aos melhores cuidados de saúde pós-acidente, bem como melhor reabilitação e reintegração social das vítimas, e apoiar as forças de segurança responsáveis pela fiscalização rodoviária, nomeadamente no que toca a ações relativas ao excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool ou droga, uso do telemóvel e ausência do uso de equipamento de proteção são outras medidas.

Os ministros da UE comprometeram-se igualmente a avançar com o processo de planeamento setorial da mobilidade urbana, nomeadamente na criação das zonas de limite de velocidade reduzido, como as zonas de 30 quilómetros por hora.

No âmbito da declaração, os ministros solicitam ainda à Comissão Europeia que prepare um novo quadro político para a segurança rodoviária para a década 2020-30, dê “ênfase à proteção dos utilizadores da rede rodoviária, particularmente os grupos mais vulneráveis” e explore “a possibilidade de consolidar o quadro legal relativo à segurança rodoviária, focando na cooperação entre Estados-membros e no reconhecimento mútuo da penalização decorrente das contraordenações cometidas por não residentes, sem prejuízo do estabelecimento de uma base legal apropriada para tal”.

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