OE17 - Mantêm-se os 7 cêntimos de adicional sobre a gasolina

14 outubro 2016

O Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) vai manter o valor adicional introduzido no ano passado, que é de sete cêntimos por litro de gasolina e 3,5 cêntimos no caso do gasóleo. 

Segundo a versão preliminar do OE para 2017, todas as receitas do ISP até 10 milhões de euros destinam-se a projetos de agricultura e pescas, financiando a componente nacional de projetos comunitários, "preferencialmente em projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e a pesca tradicional e costeira". Esse apoio será distribuído "na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos". 

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