Orçamento de Estado 2017 para o setor automóvel

17 outubro 2016

A proposta de Orçamento de Estado para 2017 prossegue a via rápida da receita através do setor automóvel. Atualizações de impostos e taxas e, como vem sendo hábito, acompanhados de um pacote exótico de taxas e impostos adicionais.

Novamente se assiste à falta de políticas e estratégias de mobilidade inteligente e eficaz, ficando a nu mais um saque fiscal ao setor automóvel, com inevitáveis consequências na economia. No total, são mais de 22 milhões de euros que o Governo espera arrecadar face ao ano anterior, em ISV e IUC.

Esta proposta de orçamento contraria as tendências de mercado ao acabar com o incentivo aos elétricos e fomenta um parque automóvel velho, cada vez mais inseguro, com o fim do incentivo ao abate a veículos em fim de vida.

Em todos os aspetos, é um Orçamento vazio. Sem futuro nem estratégia, não tem outro objetivo além da receita fiscal.

Carros novos sobem em flecha

O Imposto sobre Veículos (ISV) sobe 3%: pagam os ligeiros de passageiros, os ligeiros de mercadorias e as motos. Sejam mais ou menos poluentes, todos vão pagar mais.

A tabela abaixo mostra alguns exemplos dos modelos automóveis mais vendidos por segmento e os respetivos aumentos para o próximo ano:

VIATURA CILINDRADA COMB CO2 ISV 2016 ISV 2017 VARIAÇÃO
Renault Clio 1.5 dCi 90 Energy GT Line 5pt.'16 1461 D 82 1.773,17€ 1.833,46€ +3,4%
Peugeot 208 1.2VTi Active 5P 1199 G 104 572,42€ 588,51€ +2,8%
Mercedes-Benz Classe A 180 d Style 5pt. '16 1461 D 98 2.201,41€ 2.274,72€ +3,3%
BMW Série 1 116d Efficient Dynamics 5pt. '17 1496 D 89 2.084,67€ 2.154,48€ +3,3%
Nissan Qashqai 1.5 dCi Tekna 17" P 5pt. '15 1461 D 99 2.269,99€ 2.345,36€ +3,3%
Volkswagen Passat 1.6 TDI Confortline 4pt. '17 1598 D 105 3.344,55€ 3.452,83€ +3,2%
Jaguar XJ 3.0 Diesel SWB Portfolio 4pt. '17 2993 D 149 15.526,80€ 16.006,30€ +3,1%

 

Selo do carro mais caro

O Imposto Único de Circulação volta a sofrer um aumento de 0,8% e traz uma taxa adicional nova, se a viatura emitir mais de 180 gr de dióxido de carbono por km. Quer isto dizer, por exemplo, que algumas versões do BMW série 1 ou do Audi A4 Stronic pagam mais 38,08 euros. E se a emissão ultrapassar os 250g, por exemplo, uma versão do Opel Insignia Aut, paga mais 65,24 euros, tal como um Porshe 911 ou um Ferrari F12 Berlinetta.

 

Desconto para híbridos plug-in e zero para elétricos

Uma novidade nesta proposta de OE é o fim do incentivo à compra de elétricos, prometida no orçamento anterior até 31 de dezembro de 2017. Afinal é já a partir de 1 de janeiro que Portugal contraria as tendências de mercado e apresenta um desconto exótico para híbridos plug-in: 562,5€ a abater na fatura do ISV, através de pedido para o efeito junto da Autoridade Tributária Aduaneira.

Lisboa, 17 de outubro de 2016.

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