Balanço2016 - Portagens nas ex-SCUT contestadas

28 dezembro 2016

Desde que as antigas Scut começaram a ser portajadas, há seis anos, que utentes, autarquias e empresários organizam manifestações, marchas lentas e ações simbólicas de protesto contra os pagamentos, que vieram ditar o fim do conceito “sem custo para o utilizador”.

As primeiras a receber os pórticos, a 15 de outubro de 2010, foram as autoestradas Transmontana (A4), Litoral Centro (A17), Litoral Norte (A28), Costa da Prata (A29), Circular Regional Exterior do Porto (A41) e Oeste do Porto (A42).

Seguiram-se, a 08 de dezembro de 2011, a Via do Infante (A22), no Algarve, e as autoestradas da Beira Interior (A23), Interior Norte (A24) e Beira Litoral e Alta (A25).

Este ano, o Governo de António Costa (PS) decidiu reduzir em 15% o valor das portagens em algumas das ex-Scut, tendo esta medida entrado em vigor a 01 de agosto. Foram abrangidas por este desconto a A22, a A23 e a A24 e a A4 entre Amarante e Quintanilha (Bragança), ficando de fora o troço daquela via entre Matosinhos e Amarante.

Ainda na A4, no Túnel do Marão, inaugurado este ano, o preço praticado já inclui os 15% de desconto. Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

Um mês depois da implementação das reduções, mais de uma centena de manifestantes exigiram, em Viana do Castelo, o fim da "duplicidade de critérios do Governo" ao não incluir a A28 no regime de reduções das portagens.

A concentração, promovida pela Associação Empresarial de Viana do Castelo, contou com a presença de vários empresários do distrito, trabalhadores, autarcas e representantes de partidos políticos. As Comissões de Utentes contra Portagens nas ex-Scut do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata promoveram ações de alerta contra a “discriminação” de que dizem ser alvo por as vias que servem aquelas regiões terem ficado excluídas das reduções. Os descontos de 15% mereceram também a crítica de várias comissões de utentes das vias beneficiadas, que os consideraram insuficientes e reclamaram o fim das portagens. A Comissão de Utentes da A29 defendeu que a única solução para as antigas Scut é a abolição das portagens e não descontos, o mesmo acontecendo com os utentes da A23.

Por seu lado, o presidente da Câmara de Felgueiras, Inácio Ribeiro, quer que a redução nas portagens das ex-Scut inclua a A42, que liga ao Porto, recordando que o Estado, em termos de acessibilidades, está em falta com o concelho há 20 anos. Quanto ao setor do turismo, lamentou não ter sido ouvido pelo Governo sobre as reduções de portagens.

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