Matrícula de época

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A atribuição de matrículas de época a veículos antigos rege-se pelo despacho n.º 12 154/99, de 8 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 25 de junho de 1999. O sistema em vigor preconiza a atribuição de matrícula da série geral, a qual é de seguida cancelada dando lugar à atribuição de uma matrícula de época.

Considerando que existe todo o interesse em que os veículos antigos com valor museológico possuam uma matrícula de época, o Conselho Diretivo do IMT entra em vigor com a Deliberação n.º 2371/2013.

O ACP Clássicos - Comissão de Automóveis Antigos e Clássicos do Automóvel Club de Portugal, é reconhecida pelo IMT para efeitos da emissão da declaração referida no n.º 2 da presente deliberação, mediante pedido, entidade com competências no domínio da avaliação técnica de veículos antigos com interesse museológico, sendo membro da FIVA — Federação Internacional dos Veículos Antigos e da Comissão Histórica da FIA — Federação Internacional do Automóvel.

Aos automóveis antigos com interesse museológico podem ser atribuídas matrículas correspondentes à época em que tenham sido inicialmente colocados em circulação.
A atribuição de matrícula depende de requerimento do proprietário do veículo, com uma declaração que ateste o interesse museológico do veículo.
A matrícula a atribuir deve ser escolhida entre as matrículas canceladas nos termos do Código da Estrada.
O Certificado de Matrícula do veículo deverá apresentar em anotações especiais a matrícula de origem do mesmo.

Procedimentos para obtenção de matrícula de época

Para obter a matrícula de época, contacte o ACP Clássicos, diretamente ou através das delegações ACP, e o clube trata de todo o processo.

Deve requerer o parecer para emissão da declaração de interesse museológico, para o qual devem ser entregues presencialmente em qualquer das nossas Delegações ou para o e-mail [email protected], os seguintes documentos:
- Cópia dos documentos da viatura.
- Um conjunto de fotos do interior e exterior da viatura e uma foto onde conste a gravação do nº de chassis (se o veículo estiver certificado, bastará informar o respetivo nº).
- Identificação do requerente.
Após a receção da documentação exigida, sendo o parecer positivo, o ACP Clássicos emite a declaração de interesse museológico.
A declaração de interesse museológico pode ser entregue pelo requerente diretamente no IMT ou tratar de todo o processo através dos serviços do Automóvel Club de Portugal.

Custo da Declaração de Interesse Museológico: 55€ (sócios e inclui a Certificação de Veículo de Interesse Histórico).

A história das matrículas em Portugal

Num contexto muito resumido, esta é a informação essencial sobre as matrículas em Portugal.

As primeiras matrículas

A 3 de outubro de 1901 surgiram as primeiras matrículas (licenças de circulação de automóveis) emitidas pelos Governos Civis dos distritos. O decreto com essa data estabelecia a obrigatoriedade de todos os automóveis trazerem na parte de trás uma chapa metálica com os caracteres do número da licença e da sede de distrito onde foi concedida. Assim, surgiam matrículas como LISBOA 176 ou LXA 324. O primeiro registo automóvel em Portugal foi realizado em 1901 em nome de Augusto Sabido Teixeira de Aragão, de Santiago do Cacém.

Sistema de 1911

Devido ao aumento de veículos automóveis a circular, em 1911 foi necessário estabelecer um padrão de matriculação a nível nacional, para substituir o sistema distrital. Assim, o país foi dividido em 3 zonas: Norte, Centro e Sul às quais foi atribuída uma sequência constituída por uma letra, seguida pelo número de série. As sequências estabelecidas foram N-000, C-000 e S-000, respetivamente para as Zonas Norte, Centro e Sul.

Na década de 1930, em algumas zonas como a Sul, onde Lisboa estava incluída, o número de série já atingia os 5 dígitos e tornava-se difícil a rápida identificação pelos agentes da autoridade, pelo que começou a pensar-se num novo sistema que permitisse o registo de um elevado número de viaturas sem apresentar muitos caracteres. As chapas de matrícula eram de fundo preto com caracteres brancos.

Sistema de matrículas de 1937

A 1 de janeiro de 1937 entra em vigor o 2º sistema nacional de matriculação de automóveis em Portugal. Foi mantida a divisão das matrículas por zonas, mas agora por grupos de letras:

De AA a LZ para a Zona de Lisboa
De MA a TZ para a Zona do Porto
De UA a ZZ para a Zona de Coimbra.

As chapas continuaram a ser de fundo preto com caracteres a branco.

Já na década de 1970, foram estabelecidos novos serviços regionais e respetivas zonas de matrícula de automóveis, sendo reservados grupos de letras para os mesmos. Passado pouco tempo, o registo por zonas foi descontinuado e a maioria desses grupos de letras nunca chegou a ser utilizado como identificadores de zona.

Formato de matrículas

Com exceção das matrículas de época, os formatos das matrículas devem ser utilizados de acordo com a data da matriculação em Portugal. Podem-se utilizar matrículas de formatos mais recentes, mas não se podem utilizar de formatos anteriores, sob pena de autuação pelas autoridades.