O sistema de pontos na carta de condução já não é novidade. O que poderá ser novidade é saber como consultar o número de pontos que se tem. De início é igual para todos os condutores: 12 pontos. Daí em diante, tudo depende do comportamento de cada um: se cometer uma contraordenação, são-lhe retirados pontos; caso seja um exímio condutor ou frequente um curso, como o de atualização de código do ACP, pode ganhar um ponto extra na carta de condução (se efetuado nos 6 meses anteriores à data limite de renovação da sua carta).
Como consultar os pontos que tem na carta?
Antes de mais, a pergunta básica: sabe quantos pontos tem na sua carta de condução? É simples obter esta informação: basta registar-se no Portal das Contraordenações.
Após fornecer os seus dados pessoais, submeter o registo e criar uma palavra-passe, fica associado ao seu Número de Identificação Fiscal (NIF), passando a ter acesso à ficha que lhe indica o número de pontos na sua carta de condução. A partir daí poderá consultar e verificar os pontos da sua carta.
Como é que se perdem pontos na carta de condução?
Desde junho de 2016 que a carta de condução em Portugal passou a ter um sistema de pontos. Assim, por cada contraordenação cometida, o condutor perde pontos na carta de condução. Mas, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o número de pontos subtraídos não é sempre o mesmo. Tudo depende do tipo de gravidade da infração cometida:
Na generalidade, são retirados 2 pontos. Parar ou estacionar em passadeiras são exemplos deste tipo de contraordenação. Mas em alguns casos deste tipo de contraordenação podem ser retirados 3 pontos: quando conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l; excesso de velocidade superior a 20 km/h ou superior a 10 km/h em zonas de coexistência; ultrapassagem realizada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.
- Contraordenação muito grave
Regra geral, são retirados 4 pontos — por exemplo, se não se respeitar o sinal de stop nos cruzamentos, entroncamentos ou rotundas. Existem ainda casos de contraordenações muito graves, cuja sanção pode ser a redução de 5 pontos na carta de condução. Exemplos: condução com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l; condução sob efeito de substâncias psicotrópicas; excesso de velocidade de 40 km/h ou superior a 20 km/h em zonas de coexistência.
Nestes casos, são subtraídos 6 pontos. Exemplos de crimes rodoviários: conduzir com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2g/l ou conduzir de forma perigosa.
Em caso de várias contraordenações graves e muito graves no mesmo dia são retirados, no limite, 6 pontos. “No entanto, se entre as contraordenações grave ou muito grave estiver em causa a condução sob influência de álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 — consoante seja grave, muito grave ou crime)”, adianta a ANSR.
O que acontece se ficar sem pontos?
Antes de chegar a este momento, há ainda outros dois:
- Quando tem apenas 2 pontos - o condutor é obrigado a fazer novo exame de código. O ACP pode ajudá-lo a preparar-se para o exame.
Terminados todos os pontos dá-se a cassação da carta. Para a renovar, é necessário esperar dois anos após a anulação do título.
Como ganhar pontos na sua carta de condução?
Se for um condutor exemplar, cumprindo todas as regras do código da estrada, sem qualquer infração num período de 3 anos (2 anos, no caso de condutores profissionais) são acrescentados 3 pontos à carta, até ao máximo de 15 pontos. Mas também pode ganhar 1 ponto sempre que a cada período de revalidação da carta de condução, sem qualquer contraordenação ou crime rodoviário, frequentar voluntariamente ações de formação. É o caso do Curso de Atualização do Código do ACP, o qual pode ser frequentado pelo condutor tantas vezes quantas desejar até ao limite de 15 pontos na carta de condução.
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