Como é do conhecimento geral, sempre que existe uma mudança na residência fiscal, é necessário efetuar essa alteração em todos os documentos pessoais de identificação e noutros em que a mesma conste. Mas nem todos sabem se ainda continua a ser necessário alterar a morada na carta de condução. De seguida, explicamos-lhe tudo.
É necessário alterar a morada na carta de condução?
A resposta é simples: não é necessário alterar a morada na carta de condução sempre que se muda de residência fiscal. Esta medida entrou em vigor apenas em 2017, inserida no projeto “Carta Sobre Rodas”, do programa Simplex, desenvolvido pelo Estado. Como o próprio nome indica, o intuito deste programa passa por simplificar as questões administrativas e legislativas, tornando mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas, ao mesmo tempo que a eficiência interna dos serviços públicos aumenta.
A informação relativa à morada do condutor passa a estar disponível apenas na base de dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tendo por base a informação que consta no cartão do cidadão. Ou seja, basta que ao mudar de residência fiscal altere a morada no cartão do cidadão. Esta partilha de dados faz com que também a fotografia e a assinatura sejam recolhidas apenas uma vez, tornando-se a mesma quer no cartão de cidadão, quer na carta de condução.
É por este motivo que desde a implantação do programa “Carta Sobre Rodas”, as cartas de condução emitidas depois de 2017 deixaram de conter a morada.
O projeto “Carta Sobre Rodas” não vem apenas eliminar a necessidade de alterar a morada na carta de condução. Passou, também, a ser possível pedir a revalidação, emissão de segunda via ou substituição da carta de condução online.
As vantagens de tratar de qualquer alteração à carta no ACP
No ACP poderá alterar e pedir uma 2ª via, bem como renovar a sua carta de condução com todo o conforto e segurança. A partir dos 60 anos, poderá solicitar o serviço médico ACP que efetuará a avaliação e emitirá o documento necessário para renovar a sua carta de condução, tudo numa única deslocação. Em alternativa, o ACP possibilita-lhe renovar a carta em casa ou no escritório, um serviço disponível nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.
Deixe com quem sabe
Apesar destas alterações, os sócios ACP continuam a poder contar com o clube para tratar de todas as burocracias, com atendimento atento e personalizado. Com os serviços de documentação ACP, pode alterar o registo do seu veículo, tratar de documentos aduaneiros, legalizar veículos importados, pedir licenças internacionais de condução ou tratar de qualquer assunto relacionado com a carta de condução (como a renovação, incluindo consulta médica, ou o pedido de segunda via), tudo de uma só vez e no mesmo local.
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