Conduzir sem carta de condução

Circular na estrada implica o conhecimento de regras específicas que contribuem para a segurança de todos. Se algumas destas regras são do conhecimento geral, outras são aprendidas apenas quando se tira a carta de condução. Conhecer o Código da Estrada é essencial. Por isso, conduzir sem habilitação é ilegal (até para conduzir microcarros é necessária).

Conduzir sem carta de condução porque nunca a tirou ou porque se esqueceu de a trazer consigo ou porque caducou, implica consequências, sendo uma das multas de trânsito mais pesadas.

A importância de tirar a carta de condução

A carta de condução, seja de que categoria for, tem um propósito: habilitar o condutor com a devida (in)formação para poder circular em segurança. Desta forma, conduzir sem tirar a carta de condução não se traduz apenas num incumprimento da lei. É que ao tirar a carta, são avaliadas competências teóricas e práticas dos condutores, que os preparam para lidar com manobras de emergência, conduzir em condições climatéricas adversas ou, de um modo geral, saber quais as regras impostas pela lei.

Conduzir sem carta: os cenários mais comuns

Conduzir sem carta de condução pode ocorrer por vários motivos:

• Nunca ter tido habilitação para a condução.
• Não ter consigo a carta de condução.
• Ter falhado o prazo de renovação da carta de condução. Conheça os prazos.
• Ter a carta de condução numa categoria desadequada ao veículo que conduz.
• A carta estar apreendida.

Consequências legais de conduzir sem carta

Quando o condutor conduz sem carta de condução, existem diferentes consequências perante a lei:

• Não possuir habilitação para condução. Conduzir qualquer veículo motorizado sem carta na via pública é proibido por lei, incluindo os microcarros.
  Coima: A penalização por condução de veículo a motor na via pública sem habilitação legal para conduzir é crime, com punição de pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias.
• Não ter consigo a carta de condução. Ter carta de condução, mas não a ter quando é pedida pelas autoridades também dá direito a multa. Contudo, se tem o telemóvel consigo, lembre-se de que pode descarregar a aplicação id.gov.pt e ter a carta de condução sempre disponível, em formato digital. Caso seja mandado parar por um agente de autoridade e não tenha a carta física, as autoridades reconhecem a aplicação, pois os documentos aí apresentados têm valor jurídico equivalente aos originais.
  Coima: entre 60€ e 300€. Deve apresentar o documento às autoridades no prazo máximo de 5 dias. Caso contrário, a coima pode situar-se entre os 30€ e os 300€.
• Carta caducada. Ter a carta de condução, mas esta ter terminado o prazo de validade também implica sanções.
  Coima: entre 120€ e 600€.
• Ter a carta de condução numa categoria desadequada ao veículo que conduz. Conduzir um veículo da categoria para a qual não se está habilitado também é passível de multa.
  Coima: depende da categoria da viatura que conduz e da categoria para a qual se está habilitado. De acordo com o Código da Estrada, “quem conduzir veículos de qualquer categoria ou tipo de veículo para os quais a respetiva carta não confira habilitações é sancionado: 

a) Com coima de 120€ a 600€, se for apenas titular de carta de condução da categoria T.

b) Com coima de 700€ a 3.500€, se for apenas titular de carta de condução da categoria AM ou A1.

c) Com coima de 500€ a 2500€, se for apenas titular da carta de condução de uma das categorias não previstas nas alíneas anteriores”.

• Carta apreendida. Nestes casos, o condutor incorre numa desobediência qualificada, semelhante a quem conduz sem ter qualquer título de habilitação.
  Coima: pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias.