Com a entrada em vigor das alterações ao Código da Estrada a 8 de janeiro de 2021, passou-se a integrar medidas de promoção da segurança rodoviária e de diminuição da sinistralidade nas estradas, bem como a desmaterialização e simplificação processuais da documentação envolvida.
Nestas medidas incluem-se alterações à carta de condução, das quais se destacam:
- Possibilidade de apresentação dos documentos em formato digital, incluindo a carta de condução, através da aplicação oficial id.gov.pt
- Concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública
- Permissão para os condutores poderem reaver as cartas de condução que deixaram caducar, condicionada à realização de provas de exame ou frequência de ações de formação.
Novo visual. E agora mais segura.
Em termos visuais, o novo modelo da carta de condução apresenta um design inovador e segurança acrescida, no âmbito das normas definidas a nível europeu:
- A inclusão da categoria T (veículos agrícolas);
- A introdução de medidas de segurança acrescidas:
- Duplicação da fotografia do condutor em tamanho reduzido no canto inferior direito e respetivo n.º de segurança
- Código de barras bidimensional (QR Code), por forma a permitir a leitura de informação existente em equipamento adequado;
- Elementos de segurança visíveis a infravermelhos e ultravioletas.
Novo modelo da carta de condução, em vigor a partir de janeiro de 2021
Questões frequentes
- Devo efetuar a troca para o novo modelo?
Não é necessário. O modelo antigo da carta de condução mantém-se válido até à data da revalidação.
- Em que data deve ser renovada a carta de condução?
Depende do tipo de carta de condução, da data de habilitação e idade do condutor. Saiba quando revalidar a sua carta
- Que documentos são necessários para renovar a carta de condução?
Saiba, no seu caso, quais os documentos necessários
- Quanto custa a renovação da carta de condução?
Se é sócio ACP pode renovar a carta de condução de acordo com a sua conveniência, numa delegação, em casa ou no trabalho (Grande Lisboa e Grande Porto) com todas as vantagens de um serviço completo que trata de tudo por si. Consulte os preços
- Quais as consequências de circular com uma carta de condução caducada?
Deve revalidar a sua carta nos 6 meses anteriores ao prazo de validade. Caso não o faça, incorre em infrações rodoviárias que podem implicar multas avultadas, pena de prisão e até a anulação da carta, o que obrigará a tirar de novo a carta para poder conduzir. Saiba mais
Saiba mais sobre a história da carta de condução: