Condução acompanhada com tutor

Conheça o enquadramento legal para a aprendizagem da condução com acompanhamento por tutor:

1. É permitida a condução acompanhada por tutor durante a aprendizagem de prática de condução da categoria B
   
   
2. Só pode ser tutor quem preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
   a) Estar habilitado para a condução de veículo da categoria B há, pelo menos, 10 anos;
   b) Não ter sido condenado pela prática de crime rodoviário ou de contraordenação rodoviária grave ou muito grave, nos últimos 5 anos;
   c) Ter frequentado com aproveitamento, em simultâneo com cada candidato a condutor que vai acompanhar, o módulo comum de segurança rodoviária.
   
   
3. Nas situações em que o candidato a condutor está dispensado da frequência do módulo de comum de segurança rodoviária, o tutor mantem a obrigatoriedade de o frequentar.
   
   
4. Na condução acompanhada por tutor não é permitido:
   a) Transporte de passageiros;
   b) Circular em autoestradas ou vias equiparadas.
   
   
5. O tutor é responsável pelas infrações praticadas pelo candidato a condutor no exercício da condução acompanhada
   
   
6. É obrigatória a celebração pelo tutor de seguro de responsabilidade civil específico que cubra os danos decorrentes dos acidentes provocados pelo candidato a condutor, durante a condução acompanhada, podendo ser subscrito por extensão de cobertura do seguro de responsabilidade civil automóvel do veículo utilizado.
   
   
7. Para efeitos da propositura a exame de condução, a condução acompanhada por tutor não isenta o candidato a condutor da formação obrigatória prevista na Lei, ou seja 32 horas de condução e 500 quilómetros.
   
   
8. Durante a condução acompanhada por tutor, o veículo deve estar devidamente identificado com um dístico colocado no interior do veículo, à frente no canto inferior direito e à retaguarda no canto inferior esquerdo.