Regras de estacionamento de carros elétricos

Conheça as normas nacionais e de cada região

A necessidade de fomentar uma mobilidade sustentável levou à criação de um conjunto de condições mais vantajosas para os veículos elétricos. Estas passam também pelo apoio ao estacionamento de carros elétricos. Neste caso, há normas específicas, nem sempre constantes em todas as regiões do país. Por isso, deve conhecer todas as suas condicionantes.

Pedir o dístico de identificação 

Primeiramente, importa garantir que o veículo está identificado com o Dístico Identificativo de Veículo Elétrico (ou Dístico Azul). Este é atribuído gratuitamente pelos serviços regionais do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Garante, pois, o usufruto dos benefícios atribuídos aos carros elétricos — 100% elétricos e elétricos plug-in —, entre os quais o direito a espaços exclusivos de estacionamento e de carregamento. Para pedir o seu dístico, pode dirigir-se presencialmente a um balcão do IMT ou solicitá-lo através do correio.

DL 90/2014

Legenda: Extrato do Decreto-Lei n.º 90/2014 de 11 de junho, Artigo 3.º, n.º 4.
Distico elétrico

Legenda: Dístico Identificativo de Veículo Elétrico

Consultar as regras do município para estacionamento de carros elétricos

Como incentivo à mobilidade sustentável, muitos municípios estão a facilitar o estacionamento de carros elétricos. As condições mais vantajosas variam consoante as autarquias e podem ir da isenção total dos custos de parqueamento até à prática de descontos.

Por exemplo, em Lisboa, quem tem um carro 100% elétrico pode solicitar o Dístico Verde, com um custo anual de 12 euros, e usar qualquer espaço de estacionamento gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) sem pagar. O parqueamento de veículos elétricos tem, igualmente, soluções gratuitas em municípios como Guimarães, Oeiras ou Póvoa do Varzim, a título ilustrativo.

Já no Funchal, as vantagens no estacionamento de carros elétricos baseiam-se num sistema de descontos por reembolsos. Ou seja, após o registo na Câmara Municipal e a obtenção de um dístico próprio, os proprietários dos carros elétricos pagam o estacionamento, pedindo posteriormente o retorno do valor. A devolução é total, no caso dos veículos 100% elétricos, e de 50%, no caso dos automóveis híbridos.

Contudo, como as circunstâncias são muito variáveis, o melhor é contactar os serviços próprios do seu município. Além disso, pode consultar a lista atualizada na página da Mobi.E.

Estacionar e carregar

Uma das principais vantagens da existência de espaços reservados para o carregamento de veículos elétricos é, claro está, a facilidade de estacionamento. Para aliar a resposta às duas necessidades, pode recorrer a um dos pontos de carregamento da rede pública e a muitas áreas privadas de acesso público.

Para tal, pode aderir à Rede de Mobilidade Elétrica, ou Rede Mobi.E. Esta engloba pontos de carregamento de veículos elétricos de acesso universal em todo o país. Conta, atualmente, com mais de 2.700 espaços, incluindo os dos Açores e da Madeira. No entanto, este acesso não é imediato. A adesão exige a assinatura de uma proposta comercial com um dos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME).

De igual modo, pode fazê-la através de uma app, como a ACP Eletric. Nestes casos, não é necessário celebrar qualquer contrato. Depois, basta então procurar os pontos de carregamento mais próximos e adequados às suas necessidades.

Algumas questões frequentes

Perante a multiplicidade de espaços públicos para estacionamento de carros elétricos, de locais privados aos quais o público pode aceder, bem como de espaços exclusivamente dedicados ao carregamento, há dúvidas que podem emergir. Por exemplo:

  • Sempre que utilizar um estacionamento com ponto de carregamento o veículo tem de estar a carregar?
    Não pode ocupar um espaço identificado como ponto de carregamento apenas para o estacionamento do carro elétrico. Estes locais devem ser utilizados exclusivamente durante o carregamento.


legenda: Extrato da Portaria n.º 222/2016 de 11 de agosto de 2016


  • Se estacionar um automóvel com Dístico de Veículo Elétrico num espaço de estacionamento normal, não pago?
    A resposta a esta pergunta fica condicionada às regras aplicadas em cada município. Como explicado acima, há municípios com soluções gratuitas para alguns veículos elétricos e outros que oferecem descontos. Como tal, deve consultar a lista atualizada no site da Mobi.E e confirmar qual será o seu caso.

Uma assistência sempre presente

O estacionamento de carros elétricos desfruta, então, de um conjunto de condições atrativas, como incentivo à mobilidade sustentável. Portanto, importa estar atento às regras aplicadas, que variam consoante a região. Certo é que, em qualquer lugar, pode sempre contar com os serviços especializados do ACP para este tipo de veículos.

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