Esqueceu-se de pagar o seguro e teve um acidente?

Quem tem um veículo motorizado sabe que o seguro contra terceiros é obrigatório por lei. A falta do mesmo é punida pelas autoridades, assim como o não pagamento do seguro. Porém, algumas coimas podem ser atenuadas. Mas o que acontece caso seja mandado parar pelas autoridades e não tenha pago o seguro? E se tiver um acidente? Explicamos-lhe tudo neste artigo.

Tenha o seguro sempre visível

Antigamente, eram vários os dísticos que deviam constar no vidro do para-brisas. Porém, uma alteração à lei indicou que o único dístico obrigatório a colocar neste vidro é o do seguro automóvel. Assim, mesmo que tenha o seguro do carro válido, caso não esteja visível no vidro, as autoridades podem multá-lo por falta do dístico do seguro. O valor da coima vai depender se o condutor prova no ato que tem o seguro obrigatório válido. Se assim for, o valor é de 125€. Caso não tenha como o provar, o valor ascende aos 250€. Por ser considerada uma contraordenação leve, o condutor não perde pontos na carta de condução. No entanto, caso não seja comprovado às autoridades que tem o seguro em dia no prazo de 8 dias depois da multa, a contraordenação passa a grave — o que retira pontos na carta.

Mas atenção: não se esqueça de que além do dístico do seguro, deve ter sempre consigo o certificado de seguro automóvel. É que caso não o apresente às autoridades, é obrigado a pagar uma coima de 60€ — ou 30€, caso apresente o documento num prazo de até 8 dias.

Teve um acidente e esqueceu-se de pagar o seguro?

Imagine que se esqueceu de pagar o seguro e acaba envolvido num acidente, do qual é culpado. Sabe o que lhe pode acontecer? Neste cenário, além de ter de pagar todas as despesas decorrentes do acidente, ainda tem de saldar o valor da multa por não ter o seguro devidamente em dia. Que é como quem diz: um valor que pode ir dos 250€ aos 2500€, com perda de dois pontos na carta de condução — por se tratar de uma contraordenação grave. Além disso, o veículo fica retido e é sujeito a um processo de execução do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). Como não foi apresentado o seguro do veículo que originou o acidente, é este fundo que vai pagar as indemnizações aos lesados pelos danos causados. Contudo, posteriormente, o FGA vai tentar reaver o dinheiro.

Ou seja, ao não pagar o seguro do seu veículo, a punição é a mesma para o caso de não ter sequer um seguro. Isto porque, regra geral, ao não pagar o seguro na totalidade ou na data acordada das prestações, na maioria dos casos, os riscos não ficam cobertos pela seguradora. 

E se tiver um acidente, não for o culpado, mas não tiver o seguro pago?

Nestes casos, apenas não tem de se preocupar com as despesas do acidente. Contudo, não fica livre de ser multado por não pagar o seguro. As autoridades serão chamadas ao local para regularizar a situação, apresentando-lhe a devida coima por falta do seguro: entre 250€ e 2500€, com perda de dois pontos na carta de condução.