A proposta de Orçamento de Estado para o setor automóvel em 2018 volta a fazer desta área a via rápida de receita fiscal. Como o automóvel não pode fugir à carga de impostos diretos e indiretos, o documento exibe um novo saque fiscal aos automobilistas, com consequências para todos os contribuintes.
Num momento economicamente otimista, o Governo volta a colocar o automóvel como um produto de luxo, quando a realidade evidencia o contrário. Tanto que carrega o setor automóvel com mais impostos numa senda que parece não ter fim, ao passo que dissimula a falta de políticas e estratégias de mobilidade inteligente e eficaz.
Mas no acerto de contas, a austeridade continua. Dá-se com uma mão e tira-se com a outra, já que são sobretudo as pequenas e médias empresas que vão refletir o aumento dos impostos nos consumidores, tenham ou não automóvel.
Estima o Governo arrecadar mais 291 milhões face ao ano anterior em ISV, IUC e ISP, sendo deste último a fatia de leão (203 milhões).
O ISV e o IUC aumentam 1,4% em relação ao ano anterior e são acompanhados por mais um aumento do imposto de selo no crédito ao consumo, este com um aumento significativo na compra de automóveis ao longo do ano de 2017.
Nos carros novos, pagam os ligeiros de passageiros, os ligeiros de mercadorias e as motos. Sejam mais ou menos poluentes, todos vão pagar mais.
A tabela abaixo mostra alguns exemplos dos modelos automóveis mais vendidos por segmento e os respetivos aumentos para o próximo ano:
Mais uma vez se rejeita o incentivo ao abate de veículos em fim de vida, fomentando ainda mais o envelhecimento do parque automóvel e o consequente risco de segurança rodoviária. Acresce ainda a poluição agregada a estes veículos tecnicamente ultrapassados.
Regista-se a cosmética de incentivos à compra de elétricos e aguarda-se para ver as posteriores regulamentações.
Vale tudo para arrecadar receita
Esta proposta de Orçamento para 2018 evidencia também a obsessão com a receita, mesmo que as políticas sejam completamente contraditórias. Não se incentiva o abate, não se promove a compra de veículos híbridos nem se beneficiam os veículos a combustão mais limpos.
Antes de carregar nos impostos, deveria o Governo olhar para a realidade das cidades, onde o estrangulamento das vias, feito sem qualquer critério técnico é o maior causador de poluição nos grandes centros urbanos.
O caso torna-se ainda mais bizarro no caso de Lisboa. Se por um lado, o Governo suga o setor automóvel para arrecadar receita rápida e volumosa, por outro lado, o mesmo Governo anuncia em simultâneo a intenção de proibir ou limitar a circulação automóvel na cidade, de forma a reduzir a poluição.
Não se entende o paradoxo de outra forma que uma grave falta de articulação interna e um profundo desrespeito pelos automobilistas.
Em todos os aspetos, é um Orçamento sem outro objetivo além da receita fiscal.
16 de outubro 2017