Na proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Governo esperava arrecadar cerca de 124,8 milhões de euros em multas e coimas por infrações ao Código da Estrada, mas a realidade foi muito diferente.

Segundo os números divulgados pela ANSR no balanço provisório de segurança rodoviária de 2024, a receita obtida no ano passado com multas ficou-se pelos 70,8 milhões de euros, menos 42% do que o previsto. Também o grau de execução foi mais baixo, fixando-se nos 57,6%.

A receita obtida com multas em 2024 não só é mais baixa que a alcançada em 2023 (96 milhões de euros), como é a mais baixa desde 2018.

Curiosamente, apesar da redução da receita, o número de multas aumentou 1% face a 2023. A grande maioria das infrações foi detetada pela rede de radares SINCRO.

Excesso de velocidade «reina»

De acordo com os dados da ANSR, a maioria das multas foi por excesso de velocidade (67,9%), seguindo-se as infrações por falta de inspeção periódica obrigatória (5,7%).

Já as infrações por condução sob efeito do álcool diminuíram face a 2023, passando dos 1,89% registados nesse ano para os 1,64% em 2024.

Por fim, também as detenções relacionadas com a criminalidade rodoviária recuaram em 2024, com os 26 737 casos registados a corresponderem a uma redução de 26%.