Os veículos históricos participantes em competições desportivas passam a estar abrangidos pelo regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de automóveis, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos estabelecidos pelo IMT, permitindo a sua circulação na via pública.
“É muito frequente este tipo de veículos de competição serem mandados parar pela polícia por não estarem em conformidade com a homologação original e também frequentemente confundidos com os ‘tunning’”, refere Mário Martins da Silva, do ACP Motorsport e um dos impulsionadores do processo há 12 anos na Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting.
De acordo com a deliberação 1144/2020 do decreto-lei 59/2020, os automóveis históricos participantes em competição, para circularem na via pública devem apresentar-se em conformidade com as características técnicas com que o veículo foi matriculado, sendo admitidas as seguintes transformações para adaptação à competição desportiva:
Cintos de segurança e respetiva instalação, com aprovação da FIA — Federação Internacional do Automóvel — ou certificação da entidade desportiva nacional, ECE/ONU ou União Europeia, adequados à sua instalação nos bancos do veículo e com marca de aprovação visível e indelével e quando aplicável, dentro do respetivo prazo de validade; “Roll-bar" — interior, sem interferência com os cintos de segurança, campo de visão ou sistema de abertura e acesso às portas do veículo, não constituindo risco para os ocupantes dos veículos, cumprindo o disposto no regulamento técnico da FIA; Bancos adaptados à competição, de modelo e condições de fixação aprovados pela FIA ou certificação da entidade desportiva nacional, ECE/ONU ou União Europeia e com marca de aprovação visível e indelével; e barras de anti aproximação aplicadas nos topos da suspensão.
Certificação de veículos históricos ACP
O ACP Clássicos é uma entidade reconhecida oficialmente na Certificação de Veículos de Interesse Histórico. O certificado atesta a qualidade como viatura histórica e permite o reconhecimento da mesma como clássico em caso de conflito, nomeadamente junto das seguradoras. O ACP Clássicos efetua certificações em todo o país, de acordo com as necessidades e sempre que exista um número suficiente de viaturas. Os clássicos certificados pelo ACP estão isentos de inspeção anual, de acordo com o decreto-lei 144/2017 que estipula que os veículos com mais de 30 anos passam a estar isentos da IPO, desde que certificados como de Interesse Histórico.
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