O Automóvel Club de Portugal propõe ao Governo e aos partidos com assento parlamentar 3 medidas urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia: 1) Incentivo ao abate para viaturas em final de vida 2) Atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas 3) Integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido.

Contexto

Existem mais de 6 milhões de viaturas ligeiras de passageiros a circular em Portugal com uma média de idade superior a 13 anos, uma das mais altas da União Europeia. Uma ameaça às metas de sustentabilidade europeias e um enorme fator de risco para a segurança rodoviária, tendo Portugal registado índices de sinistralidade superiores a 2014.

O parque automóvel português é constituído essencialmente por viaturas a combustão (gasolina e gasóleo) e, não obstante a indústria produzir cada vez mais viaturas eletrificadas, o preço e o carregamento são impeditivos para a maioria da população.

As metas de sustentabilidade ambiental devem ser o meio para uma sociedade justa, equilibrada e que sirva o interesse coletivo. Onde ninguém é deixado para trás por falta de recursos financeiros ou por fatores geográficos ou geracionais.

Um estudo da ANSR revelou que a sinistralidade rodoviária tem um impacto económico e social de 3% do PIB nacional e que os acidentes rodoviários tiveram custo de mais de 6 mil milhões de euros em 2019.

1 – Incentivo ao abate para viaturas em final de vida

Uma medida incontornável para o rejuvenescimento do parque automóvel e que deve ser retomada com caracter de urgência. Inscrita no Orçamento do Estado para 2024, a proposta não foi implementada conforme previsto no 2º semestre.

Incentivar o abate de veículos antigos promove uma renovação da frota automóvel com veículos mais eficientes, o que contribui para uma menor dependência de combustíveis fósseis e para a segurança rodoviária.

Esta medida deve ser concretizada através de um apoio direto no abate de uma viatura em fim de vida e majorado aos contribuintes que comprarem uma viatura nova ou seminova a combustão, híbrida ou elétrica.

Promover o abate de veículos antigos e a compra de novos, mais eficientes, contribui para a redução das emissões poluentes e o cumprimento das metas ambientais e de descarbonização. Um veículo com 15 anos pode emitir até o dobro do CO2 de um modelo novo equivalente, especialmente se for a gasolina ou diesel, enquanto os novos veículos a combustão, híbridos ou elétricos emitem significativamente menos ou mesmo zero emissões durante o seu funcionamento.

O incentivo ao abate deve abranger todos os veículos ligeiros com mais de 15 anos.

Propõe-se um incentivo de 4 mil euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até 4 anos e de 6 mil euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até 4 anos.

Caso apenas haja lugar ao abate da viatura em fim de vida num centro certificado, sem compra de veículos novos ou usados até 4 anos, propõe-se um incentivo direto de 1000€.

2- Atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas

A tributação autónoma está dividida em 3 escalões desde 2011: para viaturas até 25000€, entre 25000€ e 35000€ e mais de 35000€. Apenas em 2018 foi retificado o limite mínimo para 27500€, apesar de a taxa intermédia já ter sido ajustada (de 20% para 27,5%).

Ou seja, tem-se verificado ao longo destes 13 anos um aumento de tributação sem qualquer revisão do limite dos escalões, apesar da inflação anualmente refletida nos impostos sobre os automobilistas.

Uma viatura de 27.500 euros em 2018 não vai ter o mesmo preço em 2025, por força da inflação e do próprio valor dos automóveis – mais caros à saída da fábrica, devido aos sistemas de ajuda à condução obrigatórios desde 2024 nas versões base.

Ao manter-se inalterado desde 2011, o limite mínimo do escalão máximo – a partir de 35 mil euros, faz com que a taxa seja cega: paga tanto um automóvel de luxo como uma viatura utilitária. E nem a redução da taxa de tributação autónoma que se verificou no orçamento de 2024 vem compensar esta injustiça fiscal.

Exemplos de passagem do 1º para o 2º escalão:

Renault Mégane Sport Tourer 1.3 Tce Zen - 23540€ em 2018 e em 2024 o modelo equivalente também a gasolina inicia nos 34140€, estando no limiar do escalão mais alto.

Volkswagen Golf- em 2018, algumas versões mais básicas do Golf custavam cerca de 26.000€, mantendo-se no primeiro escalão de tributação autónoma (10% em 2018 e 8,5% em 2024). Em 2024, devido ao aumento do preço do veículo que inicia nos 28.700€, várias versões a gasolina e diesel do Golf passaram para o segundo escalão, com uma tributação autónoma de 25,5%, mas em algumas versões mais equipadas ou com diferentes motorizações passa a pagar 32,5%.

Toyota Yaris - em 2018, na versão a gasolina, custava cerca de 17.000€ a 20.000€, colocando-o no primeiro escalão de tributação autónoma. Já em 2024, a versão base situa-se entre 23.000€ a 26.000€, ainda no primeiro escalão (8,5%). Contudo, algumas versões mais equipadas ou com extras podem ultrapassar os 27.500€, passando para o escalão de 25,5%.

3 – Integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido.

As regras que se mantêm ao longo dos anos devem ser claras logo no início do ano, abrangendo um número maior de beneficiários, para que seja fator impulsionador da renovação do parque automóvel por viaturas ambientalmente mais sustentáveis.

Face à oferta e procura do mercado, às metas de sustentabilidade ambiental e à própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo passe a abranger a compra de veículos híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos).