A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo assenta, segundo o Ministro das Finanças, em dois grandes eixos: a “Recuperação económica e dos legados da crise” e a “Resposta aos desafios de médio e longo prazo”.
Com a crise pandémica a dar sinais de estar próximo do fim, os propósitos do Governo pareciam estar em conformidade com a necessidade real das famílias e das empresas portuguesas. Infelizmente, a realidade choca de frente com o marketing político.
O Ministro das Finanças fala em “retoma económica completa” e que “este orçamento representa uma descida transversal de impostos”. Só que, apesar da descida do IRS para um número significativo de contribuintes, o valor ‘poupado’ às garras do Fisco vai ser alocado de imediato para outras variáveis do seu orçamento pessoal, a começar pelos combustíveis.
Com a escalada dos preços da matéria-prima, também devido à crise energética, da desvalorização do euro e do grau de incerteza nos mercados, seria uma ajuda fundamental à “retoma económica completa” o Governo intervir na descida dos impostos sobre os combustíveis. Em vez disso, já realçou que o preço vai continuar a subir, agravado pelo aumento dos impostos, apesar de estes já representarem 60% do preço final.
Apesar de o Governo falar sempre nos combustíveis como um assunto de mobilidade individual, a verdade é que esta escalada dos preços representa um rombo na economia das famílias e das pequenas e médias empresas que, inevitavelmente vão pagar mais por todos os bens e serviços.
Acresce ainda a taxa de carbono que, pelas projeções já reveladas, apontam para uma forte subida no preço dos combustíveis em 2022. Os15 milhões de euros estimados em receita com esta taxa vão juntar-se à fatura final dos consumidores.
Importa ainda referir que o Governo poderia retirar o adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para compensar o aumento brutal do preço da matéria-prima, mas, pelo contrário, preferiu refugiar-se em retórica e passa culpas. Mais ainda quando se trata de um adicional temporário, numa altura em que o aumento de receita era justificado e compensado pelo baixo preço do petróleo.
A arte de dar com uma mão e tirar com a outra, criando a perceção de mais ganhos, estende-se ao outro grande eixo apresentado nesta proposta de orçamento. A “resposta aos desafios de médio e longo prazo”, nomeadamente através da
transição climática, parece estar decidida por decreto. Portugal tem um dos parques automóveis mais envelhecidos da União Europeia, os transportes públicos estão muito atrás dos seus congéneres em termos de oferta e eficiência e, apesar desta realidade continua a não existir incentivo ao abate de viaturas em fim de vida.
Remete-se o apoio, ainda por definir, à compra de veículos elétricos para o Fundo Ambiental, anuncia-se a instalação de mais de cinco mil postos de carregamento, mas estas medidas são estéreis para a maior parte dos contribuintes, sem orçamento para a aquisição de veículos muito mais caros, ainda que mais eficientes do ponto de vista ambiental, e mais limitados em termos de autonomia. Aos consumidores resta manterem os seus veículos, que apesar de serem menos eficiente e mais poluentes, são os que conseguem comprar ou manter. Um verdadeiro contrassenso entre o discurso e a realidade.
Em relação à compra e circulação dos automóveis, a fórmula repete-se sem criatividade. O aumento de 0,9% do Imposto sobre Veículos e do Imposto Único de Circulação, bem como a manutenção do adicional do IUC para os veículos a gasóleo. Mais uma vez, o Governo vê o transporte particular como um privilégio e não um meio de transporte essencial face ao mapa nacional do transporte público.
O Governo garante não haver aumento de impostos para nenhum português. Mas todo o ganho em sede de IRS é mais uma oportunidade perdida e 2022 não será seguramente um ano de retoma para os contribuintes.
Sem imaginação para governar sem aumento de impostos, o Governo apresenta um orçamento contra as famílias e as ambições dos portugueses. O setor automóvel, como de costume, é uma das maiores receitas fiscais para o Estado.
Lisboa, 12 de outubro de 2021.