A proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para a mobilidade dos portugueses sabe a pouco. Desde logo porque adia novamente a renovação do parque automóvel nacional, um dos mais envelhecidos da União Europeia.
Países como Espanha, França ou a Alemanha estão a usar massivamente as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para acelerar a transição energética. Ao invés, o Governo permite que 1,5 milhões de viaturas com mais de 20 anos continuem a circular, passando por vários donos, perpetuando a sua utilização com impacto direto na sustentabilidade e na segurança rodoviária.
Regista-se, por outro lado, o início da tributação sobre os veículos elétricos. Tal como o ACP sempre alertou, o Governo nunca vai abdicar da receita fiscal obtida com as viaturas a combustão. Um processo que se adivinha que venha a ser gradual sobre os elétricos, mas sempre com a finalidade de angariar receita.
À atualização do Imposto sobre Veículos (4%) tem de se somar o respetivo IVA (23%), o que representa um aumento efetivo da carga fiscal superior à inflação prevista pelo Governo.
Os descontos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, nomeadamente a sua continuidade ao longo do ano ficam sujeitos a avaliação. Mais uma oportunidade perdida para baixar efetivamente o IVA sobre os combustíveis, suavizando o impacto do custo de vida junto das empresas e dos consumidores em geral.
Nos incentivos para a compra de viaturas zero emissões, lamenta-se que, à data da apresentação das contas do Estado para 2023, não se conheçam as verbas do Fundo Ambiental para esse efeito.
Indo ao encontro do que o ACP há muito defende, o Governo dá passos acertados ao reduzir a tributação autónoma das empresas para a compra de veículos híbridos Plug-in e GNV (Gás Natural Veicular), por esta ser a solução imediata mais sustentável e abrangente para a renovação das frotas.
Sendo o setor automóvel um dos que mais contribui para a receita fiscal e registando-se receitas fiscais recorde, o Governo devia abdicar de parte dessa verba para efetivamente ajudar as famílias e as empresas.
Lisboa, 11 de outubro de 2022.