Num projeto de resolução apresentado em conferência de imprensa na Assembleia da República pelo deputado João Vale e Azevedo, o partido propõe — entre oito recomendações — que o Governo avance com o fim da certificação de motoristas TVDE nas escolas de condução, limitando-a ao IMT.

Com esta medida, explicou o deputado, não se pretende criar “uma nova barreira” à emissão destes certificados, uma vez que deverá também ser garantida pelo Governo a celeridade destes processos.

Os sociais-democratas pedem também que o Governo garanta que os utilizadores destas plataformas digitais de transporte de passageiros possam escolher a língua falada pelo condutor, “através de um filtro que mostra quais são as línguas faladas pelos motoristas”.

“Nós não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas que o exigem, pessoas que querem falar português”, frisou Vale e Azevedo.

O partido recomenda ainda o Governo a instar os operadores de TVDE a criarem medidas de promoção de segurança destas plataformas como, exemplificou o deputado, um “botão de pânico para efeitos de segurança que permita a partilha da localização ou um telefonema à esquadra mais próxima”.

O partido apela também ao executivo que acelere a implementação da plataforma de dados já anunciada pelo IMT para combater a falsificação de documentos dos TVDE e defende que o curso de renovação TVDE seja dispensado para os detentores do curso de táxi.

O deputado social-democrata lamentou o que diz serem “dificuldades de fiscalização e regulação da atividade por parte das autoridades no terreno”, mas sublinhou que não é intenção do PSD criar “barreiras adicionais que impeçam a entrada de novos veículos e novos condutores”.

“Quem cumpra a lei deve ter a mesma facilidade que tem hoje em dia. Apenas queremos maior rigor. E, portanto, recomendamos ao Governo que fiscalize o setor com rigor”, acrescentou.

APTAD saúda propostas

A APTAD – Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados congratulou-se com as medidas propostas pelo PSD para melhorar o setor, apesar de considerar que não resolvem os problemas estruturais.

“A realidade vivida por motoristas e operadores TVDE é de uma autêntica escravidão económica, marcada por tarifas desajustadas e pela pressão de uma relação desproporcional e extremamente vantajosa para as plataformas eletrónicas”, referiu a associação.

De acordo com a APTAD, as propostas de melhorias na formação, certificação e segurança são importantes para assegurar um serviço de qualidade e segurança para os passageiros.

“No entanto, estas medidas não abordam a questão central que compromete a sustentabilidade do setor: a falta de equilíbrio na relação entre as plataformas e os operadores, e a questão crítica do excesso de viaturas em operação. Esta última, como evidenciado no Relatório sobre a Sustentabilidade do Setor TVDE elaborado pela APTAD, continua sem qualquer medida concreta”, destaca a associação.

A APTAD lembra que o relatório “revela que, para que um motorista obtenha um rendimento equivalente ao salário mínimo nacional, são necessárias mais de 260 horas de trabalho por mês”.

No entendimento da associação, é essencial que sejam implementadas medidas que “garantam um verdadeiro reequilíbrio das condições de operação para motoristas e operadores, incluindo a definição de uma tarifa mínima que cubra os custos de operação e uma taxa de ocupação mínima que permita uma produção constante da operação”.

Em alternativa, a APTAD considera que deve haver uma maior autonomia para os operadores na definição dos preços. “Sem estas medidas, os problemas que têm levado ao abandono da atividade por parte de muitos motoristas continuarão a agravar-se”, referiu.