O objetivo é que os eurodeputados apoiem os interesses dos consumidores como um princípio fundamental do seu trabalho e assegurem que a legislação acompanhe os grandes desenvolvimentos tecnológicos, permitindo simultaneamente a inovação.

A mobilidade atravessa atualmente uma fase de rápidas transformações. Dos novos sistemas de propulsão à economia digital, nunca se viveu um período na história que registasse transformações tão rápidas como as que agora se verificam.

Durante este período de transição tecnológica, há muitos desafios para enfrentar, mas os direitos e interesses dos utilizadores de mobilidade deverão ser salvaguardados de forma a que estas transformações também lhes tragam benefícios evidentes.

O Manifesto para a Mobilidade do Automóvel Club de Portugal e da FIA estabelece seis pontos fundamentais que os decisores políticos devem seguir para alcançar uma mobilidade segura, economicamente acessível, sustentável e eficiente:

1. Integração dos interesses dos consumidores no processo de tomada de decisão da União Europeia

Os interesses dos consumidores devem estar em primeiro lugar em todas as políticas relevantes da UE. Para isso é necessário garantir prioridade legislativa aos direitos dos consumidores, uma melhor informação sobre as opções de mobilidade, assim como uma mobilidade que seja economicamente acessível.

2. Melhorar a segurança rodoviária na Europa

Melhorar a segurança rodoviária deve ser uma prioridade da UE nos próximos anos, com prioridade às medidas destinadas a reduzir em 50% o número de mortos e de feridos graves nas estradas europeias até 2030. É preciso ainda melhorar a formação de condutores e sensibilizá-los para as tecnologias de segurança. Investir na manutenção das infraestruturas rodoviárias, até para garantir progressos na mobilidade automatizada com elevados padrões de segurança.

3. Mobilidade conectada e escolha do consumidor

A mobilidade conectada está a mudar a forma como nos movemos, sendo por isso necessário reforçar a legislação que assegure uma escolha do consumidor forte e um acesso equitativo aos dados dos veículos, promovendo uma concorrência leal no mercado e mais segurança na proteção de dados.

4. Mobilidade ecológica para o mundo real

É essencial reduzir as emissões dos automóveis e dispor de normas que sejam cumpridas no mundo real nos próximos anos, ou seja, tornar os veículos mais ecológicos e economicamente acessíveis e também melhor informação sobre restrições de circulação.

5. Inovação na mobilidade

A Europa necessita de acompanhar o ritmo do século XXI e libertar o potencial de inovação no setor da mobilidade, apoiando iniciativas de “Mobilidade como Serviço”, tais como o acesso livre a informações sobre a emissão de bilhetes e os horários dos transportes públicos.

6. Viagens transfronteiriças

É essencial que as viagens transfronteiriças, em negócios ou lazer, não provoquem atrasos injustificados nem constituam custos administrativos aos utilizadores.

Leia o manifesto na íntegra