A proposta de Orçamento de Estado para 2017 prossegue a via rápida da receita através do setor automóvel. Atualizações de impostos e taxas e, como vem sendo hábito, acompanhados de um pacote exótico de taxas e impostos adicionais.
Novamente se assiste à falta de políticas e estratégias de mobilidade inteligente e eficaz, ficando a nu mais um saque fiscal ao setor automóvel, com inevitáveis consequências na economia. No total, são mais de 22 milhões de euros que o Governo espera arrecadar face ao ano anterior, em ISV e IUC.
Esta proposta de orçamento contraria as tendências de mercado ao acabar com o incentivo aos elétricos e fomenta um parque automóvel velho, cada vez mais inseguro, com o fim do incentivo ao abate a veículos em fim de vida.
Em todos os aspetos, é um Orçamento vazio. Sem futuro nem estratégia, não tem outro objetivo além da receita fiscal.
Carros novos sobem em flecha.
O Imposto sobre Veículos (ISV) sobe 3%: pagam os ligeiros de passageiros, os ligeiros de mercadorias e as motos. Sejam mais ou menos poluentes, todos vão pagar mais.
A tabela abaixo mostra alguns exemplos dos modelos automóveis mais vendidos por segmento e os respetivos aumentos para o próximo ano:
Selo do carro mais caro
O Imposto Único de Circulação volta a sofrer um aumento de 0,8% e traz uma taxa adicional nova, se a viatura emitir mais de 180 gr de dióxido de carbono por km. Quer isto dizer, por exemplo, que algumas versões do BMW série 1 ou do Audi A4 Stronic pagam mais 38,08 euros. E se a emissão ultrapassar os 250g, por exemplo, uma versão do Opel Insignia Aut, paga mais 65,24 euros, tal como um Porshe 911 ou um Ferrari F12 Berlinetta.
Desconto para híbridos plug-in e zero para elétricos
Uma novidade nesta proposta de OE é o fim do incentivo à compra de elétricos, prometida no orçamento anterior até 31 de dezembro de 2017. Afinal é já a partir de 1 de janeiro que Portugal contraria as tendências de mercado e apresenta um desconto exótico para híbridos plug-in: 562,5€ a abater na fatura do ISV, através de pedido para o efeito junto da Autoridade Tributária Aduaneira.
17 de outubro 2016.