O Tribunal Administrativo de Lisboa homologou um acordo entre o Automóvel Club de Portugal, JCDecaux, Câmara de Lisboa e MOP, após a providência cautelar intentada pelo clube para travar a instalação de 125 painéis publicitários de grande formato nas principais vias de circulação da cidade, por considerar que estas representavam um risco para a segurança rodoviária.
No seguimento da reanálise dos casos indicados, a Câmara de Lisboa e a JCDecaux acederam em promover às alterações consideradas adequadas, no que se refere à dimensão, luminosidade e localização de alguns dos equipamentos correspondentes aos “painéis digitais de grande formato” indo, assim, ao encontro das preocupações manifestadas por parte do ACP.
Do acordo resultam as seguintes alterações:
• 1 painel digital de 100m2 na 2ª Circular, situado entre o Estádio da Luz e o Centro Comercial Colombo, será substituído por 1 painel digital de 22m2, devidamente reposicionado de modo a garantir um maior afastamento da via, ficando a 5 metros de distância em relação à berma,
• 3 painéis digitais de 37m2 na 2ª Circular, situados respetivamente (i) em frente à Escola Superior de Comunicação Social, (ii) junto ao Estádio de Alvalade e (iii) junto ao Hipódromo – acesso ao Campo Grande, serão substituídos por 3 painéis digitais de 22m2, devidamente reposicionados de modo a garantir um maior afastamento da via, ficando a 5 metros de distância em relação à berma.
• O painel digital de 100m2 e os 3 Painéis Digitais de 37m2 serão removidos da 2ª Circular serão instalados nos eixos definidos no Contrato de Concessão como preferenciais para o Lote 2, com exceção da 2ª Circular, e mediante prévia auscultação da opinião do ACP, que poderá sugerir ajustamentos e ou alterações de localização, a ponderar pelo município.
• O painel digital de 220m2, será instalado na zona de entrada de Lisboa pela Avenida Duarte Pacheco, após o viaduto, no mesmo local onde se encontrava o anterior painel.
• Os 4 painéis digitais já aprovados pelo Município de Lisboa, sitos na 2ª circular – acesso à 2ª circular após rotunda da BP; antes da saída para a rotunda do Aeroporto (McDonald´s); após a entrada da rotunda do aeroporto “KFC”; após Azinhaga das Galhardas - não serão aí instalados, de modo a não se aumentar o número de painéis nessa via de circulação.
• ACP aceita os dois painéis digitais de 37m2 instalados na Calçada de Carriche.
Para alcançar este acordo, a Câmara de Lisboa desenvolveu contactos com o ACP com o intuito de chegar a um entendimento quanto às localizações, dimensões e características dos painéis instalados e a (re)instalar que o ACP consideraria relevantes.
Dessa forma, o município acordou fazer, juntamente com o ACP, uma reavaliação dos painéis por este indicados, tendo sido reanalisadas e discutidas – por uma equipa multidisciplinar com valências técnicas e expertise em matérias como a acessibilidade, a mobilidade, a segurança contra incêndios e a segurança rodoviária, e reforçada com pareceres externos e internos – as condições de instalação e a sua conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente, em matéria de distanciamentos e afastamentos obrigatórios, de acessibilidade e mobilidade e de segurança de pessoas e bens.
Lisboa, 17 de janeiro